Termos de Uso

Os presentes Termos de Utilização do Site PIPERZ (“Termos da PIPERZ” ou “Termos”) regem a utilização, por parte do Utilizador, do site piperz.io (“piperz.io” ou o “Site PIPERZ”) explorado pela PIPERZ SAAS e pelas suas filiais (“PIPERZ” ou “Nós”). O piperz.io inclui uma plataforma através da qual as pessoas que criaram uma Conta de Utilizador, em piperz.io/sign-up, podem encomendar serviços aos prestadores de serviços (“PRESTADOR DE SERVIÇOS”) disponíveis na plataforma Piperz. Ao utilizar o site PIPERZ e/ou a plataforma PIPERZ, o Utilizador e o Prestador de Serviços concordam com os presentes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE da PLATAFORMA PIPERZ.

Natureza da Plataforma e do Marketplace

• A PIPERZ é uma plataforma tecnológica SaaS destinada à gestão, contratação, organização e distribuição de produções audiovisuais para o mercado imobiliário.
• A PIPERZ atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre clientes contratantes e fornecedores cadastrados no marketplace, não sendo parte da relação contratual de prestação de serviços firmada entre tais usuários.
• A PIPERZ não é empregadora, sócia, associada ou representante dos fornecedores cadastrados, inexistindo qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de subordinação entre a PIPERZ e os fornecedores da plataforma.
• Os fornecedores são integralmente responsáveis por suas atividades profissionais, obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas, regulatórias e demais responsabilidades decorrentes da prestação dos serviços.
• A PIPERZ não garante a disponibilidade contínua de fornecedores, tampouco quantidade mínima de demandas ou oportunidades de contratação.

Ler cuidadosamente os presentes Termos de Uso:

Criação de Conta

Os particulares e as entidades jurídicas (“Clientes”) que desejem encomendar fotografias, videografia, serviços e suportes associados (respectivamente “Serviços” e “Produto(s)”) da PIPERZ, e os fotógrafos que desejem fornecer serviços de fotografia ou videografia (“Fotógrafos” ou “Prestadores de Serviços”) através da Plataforma PIPERZ podem criar uma conta no piperz.io (uma “Conta de Utilizador”). Só é permitida a criação de uma Conta de Utilizador na piperz.io por Utilizador. A Conta de Utilizador piperz.io pode permitir o acesso a outros sites da PIPERZ, aos quais podem ser aplicáveis outros termos.

Ter em atenção que é obrigatório ter pelo menos 18 anos de idade para poder criar uma Conta de Utilizador.

Ao criar uma Conta de Utilizador, o Utilizador declara e garante que quaisquer informações que forneça associadas ao seu registo e utilização do Site PIPERZ e da Plataforma PIPERZ são e manter-se-ão verdadeiras, exatas e completas, e que manterá e atualizará regularmente essas informações.

O Utilizador não pode partilhar as informações da sua Conta de Utilizador com ninguém. O Utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua Conta de Utilizador.

A Plataforma Piperz

Para aceder à Plataforma PIPERZ o Utilizador precisa de aceder à sua Conta de Utilizador. Todas as encomendas de Serviços e Produtos através da Plataforma PIPERZ são regidas pelos presentes Termos, bem como por qualquer outro acordo celebrado entre o Utilizador e a PIPERZ.

Encomenda de Serviços através da Plataforma PIPERZ

A Plataforma PIPERZ permite que o Utilizador encomende Serviços e Produtos da PIPERZ. Quando o Utilizador faz uma Encomenda, lhe é solicitado que concorde com termos adicionais que regerão a sua utilização dos serviços desse fotógrafo. Quando os Produtos estiverem disponíveis para o Utilizador, este pode aceder aos mesmos através da Plataforma PIPERZ, salvo acordo das Partes em contrário.

Tornar-se um Prestador de Serviços na Plataforma PIPERZ

Se o Utilizador estiver interessado em tornar-se um Prestador de Serviços de fotos e vídeo na Plataforma PIPERZ, terá de celebrar um contrato separado com a PIPERZ (“Contrato de Fotógrafo”), após o que será elegível para fornecer serviços de fotografia a outros Utilizadores da PIPERZ, com base na sua localização, disponibilidade, experiência, competências relevantes e experiência.

Direito sobre as Imagens de fotografia e vídeo produzidos por Prestadores de Serviços na plataforma Piperz

Os Prestadores de Serviços cedem e transferem aos Usuários Contratantes e à plataforma Piperz de forma total, definitiva, irrevogável e irretratável, todos os direitos patrimoniais de autor sobre as imagens (fotografias, vídeos ou quaisquer outros registros visuais) produzidas em decorrência deste contrato, sem qualquer limitação de tempo, território, meio de veiculação ou finalidade, inclusive para usos comerciais, promocionais, institucionais, editoriais, publicitários e/ou em redes sociais, plataformas digitais, websites e materiais impressos.

• Ausência de Limitação de Uso: A presente cessão abrange, sem limitação, o direito de reprodução, edição, modificação, adaptação, publicação, exibição, comunicação ao público, distribuição e armazenamento das imagens em qualquer formato ou suporte, físico ou digital, existente ou que venha a ser desenvolvido.
• Renúncia a Reclamações Futuras: O Prestador de Serviço declara estar ciente e de pleno acordo que, em razão da presente cessão, não fará jus a qualquer remuneração adicional, a qualquer tempo, pelo uso das imagens pelo Usuário contratante, renunciando expressamente a eventuais direitos de reivindicação, restrição ou pleito de créditos autorais ou compensações futuras.
• Fica convencionado que todos os tipos de direito de imagem e direitos conexos (Lei nº 9.610/1998) dos serviços entregues através da plataforma Piperz são cedidos como única e exclusiva propriedade dos Usuários contratantes (“CONTRATANTE”) e da Plataforma Piperz.
• Direito de Uso em Portfólio: A Plataforma Piperz e o Usuário contratante não se opõem quanto ao uso das imagens dos arquivos digitais pelo Prestador de Serviço para uso exclusivamente comercial e promocional para fins de exemplos de portfólio, bem como material impresso (portfólio impresso), como forma de divulgação de seu Serviço na plataforma Piperz ou canal para essa finalidade, uma vez que os mesmos fazem parte de seu acervo, não se cogitando, em nenhuma hipótese, a aplicabilidade da Lei 9.610 de 19/2/98 (Lei dos Direitos Autorais).

Utilização de Inteligência Artificial e Automações

• A Plataforma poderá utilizar recursos de inteligência artificial, automação, algoritmos de recomendação, sistemas de comunicação automatizada, agentes conversacionais e outras tecnologias destinadas à otimização dos serviços.
• O usuário reconhece que conteúdos, sugestões, classificações, recomendações e decisões automatizadas podem conter erros, imprecisões ou inconsistências.
• A validação final das informações e decisões operacionais permanece sob responsabilidade exclusiva do usuário.
• A PIPERZ poderá utilizar dados anonimizados, agregados ou estatísticos para aprimoramento de seus algoritmos, sistemas e funcionalidades.

Conteúdo

Conteúdo da PIPERZ

A PIPERZ pode disponibilizar ao Utilizador materiais, como informações de contacto do Cliente, orientações e/ou outra documentação. A PIPERZ (e, em alguns casos, os nossos licenciantes) detêm todos os direitos sobre esses materiais. Salvo se expressamente permitido noutra parte, o Utilizador não pode copiar, publicar e/ou exibir esses materiais.

Conteúdo de Terceiros

O Utilizador pode encontrar conteúdo de terceiros no Site PIPERZ e/ou na Plataforma PIPERZ, informações dos Clientes, orientações e/ou outra documentação. Esse conteúdo pertence a terceiros e não somos responsáveis pelo seu conteúdo, continuidade e/ou disponibilidade. Além disso, o Utilizador não está autorizado a utilizar esse conteúdo de terceiros, a menos que receba autorização do proprietário desse conteúdo de terceiros.

Restrições

Ao utilizar o Site PIPERZ e/ou a Plataforma PIPERZ, o Utilizador aceita cumprir todas as leis, normas e regulamentos, federais, estatais, locais ou providenciais, aplicáveis à sua utilização do Site PIPERZ, da Plataforma PIPERZ e a qualquer conteúdo que transmita para e/ou através do Site PIPERZ e/ou Plataforma da PIPERZ, incluindo, sem caráter exclusivo, leis em matéria de direitos de autor e leis e/ou regulamentos em matéria de proteção de dados.

Em relação ao seu Conteúdo e à sua Conta de Utilizador, o Utilizador não pode:

• Criar uma Conta de Utilizador se tivermos desativado ou eliminado uma Conta de Utilizador associada ao mesmo no passado;
• Transmitir ou partilhar conteúdo que contenha imagens de abuso sexual infantil ou constitua discursos de incitação ao ódio;
• Transmitir materiais obscenos, profanos, indecentes, discriminatórios, ameaçadores, abusivos, prejudiciais, lascivos, vulgares, difamatórios, caluniosos, insultuosos ou de outra forma ilegais;
• Transmitir materiais que defendam ou promovam o racismo, a violência ou o ódio;
• Fazer-se passar por uma pessoa ou entidade ou mentir sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade.

Em relação à utilização da piperz.io ou da Plataforma PIPERZ, o Utilizador não pode:

• Remover ou alterar quaisquer direitos de autor, marcas, confidencialidade ou outros avisos proprietários, designações ou marcas;
• Aceder (ou tentar aceder) a quaisquer áreas não públicas do Site PIPERZ e/ou da Plataforma PIPERZ;
• Interferir com quaisquer restrições de acesso ou utilização, ou impedir (ou tentar impedir) que outro utilizador aceda ou utilize o Site PIPERZ e/ou a Plataforma PIPERZ, ou interromper o Site PIPERZ e/ou a Plataforma PIPERZ;
• Utilizar qualquer robot, spider ou outros meios automatizados para aceder ou verificar o Site PIPERZ e/ou a Plataforma PIPERZ, fazer “frame” ou “mirror” de qualquer parte do Site PIPERZ, da Plataforma PIPERZ e/ou dos Serviços, ou criar um negócio concorrente dos Serviços PIPERZ;
• Utilizar quaisquer métodos de exploração, recolha ou extração de dados ou, de outra forma, recolher informações sobre o Site PIPERZ, e/ou a Plataforma PIPERZ, e/ou os seus visitantes e/ou utilizadores;
• Recolher ou conservar informações pessoais sobre qualquer pessoa ou entidade;
• Enviar vírus, worms, malware, ransomware, lixo eletrónico, spam, cartas em cadeia, e-mails de phishing, mensagens não solicitadas, promoções ou anúncios de qualquer tipo e para qualquer finalidade;
• Tentar invadir, verificar, comprometer ou testar a vulnerabilidade do Site PIPERZ e/ou da Plataforma PIPERZ, sistema ou rede ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
• Recorrer a engenharia reversa ou descompilar qualquer (parte) do Site PIPERZ e/ou da Plataforma PIPERZ;
• Descompilar, desmontar ou aplicar engenharia reversa, ou tentar obter qualquer código fonte, algoritmos, métodos ou técnicas do Site PIPERZ e/ou da Plataforma PIPERZ;
• Revender, conceder sublicenças, alugar, locar, oferecer ou, de outra forma, comercializar qualquer Serviço, oferta, produto e/ou funcionalidade da PIPERZ;
• Utilizar o Site PIPERZ e/ou a Plataforma PIPERZ para qualquer fim ilícito e ou não autorizado.

Integração com a API do YouTube

Nosso aplicativo utiliza a API do YouTube para permitir que o usuário envie vídeos diretamente para sua conta no YouTube a partir da plataforma Piperz.

• Dados acessados: informações básicas da conta (como ID e título do canal), bem como os vídeos, títulos, descrições e metadados enviados pelo usuário.
• Uso dos dados: esses dados são utilizados exclusivamente para processar e publicar vídeos no canal do usuário, conforme sua autorização.
• Tokens de autenticação: armazenamos tokens de acesso de forma criptografada apenas para manter a autorização do envio de vídeos. Esses tokens não são compartilhados com terceiros e podem ser revogados a qualquer momento em Google Account Permissions.

Ao utilizar este recurso, o usuário também concorda com os Termos de Serviço do YouTube e com a Política de Privacidade do Google.

Reclamações de Direitos de Autor

A PIPERZ cumpre todas as leis aplicáveis em matéria de direitos de autor e encara a violação de direitos de autor com a máxima seriedade. A PIPERZ tratará as reclamações de direitos autorais que nos sejam submetidas de acordo com a legislação de direitos de autor aplicável em equipe@piperz.io. Ao enviar uma reclamação, o Utilizador deve fornecer as seguintes informações:

• Os seus dados de contato, incluindo o seu nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
• Identificação do trabalho protegido por direitos de autor aplicável e a sua localização no Site PIPERZ e/ou na Plataforma PIPERZ (um link para a fotografia, por exemplo);
• Uma declaração que ateste que acredita, de boa-fé, que a utilização do trabalho protegido por direitos de autor que identificou não está autorizada (seja pelo proprietário, agente do proprietário, ou por lei); e
• Quaisquer informações adicionais necessárias para tratar a sua reclamação e/ou quaisquer informações adicionais exigidas pela lei aplicável ao abrigo da qual faz a sua reclamação.

Privacidade

A utilização do Site PIPERZ e/ou da Plataforma PIPERZ pelo Utilizador é regida pela nossa Política de Privacidade, que está disponível em /privacidade(“Política de Privacidade”), e que é integrada por referência nestes Termos na sua totalidade.

Promoções e Concursos

A PIPERZ pode, numa base periódica, realizar lotarias, concursos, sorteios ou promoções de natureza semelhante (“Promoções”) através do Site PIPERZ e/ou da Plataforma PIPERZ. Essas promoções podem ser regidas por regras separadas dos presentes Termos. Na eventualidade de as regras da Promoção entrarem em conflito com os presentes Termos, prevalecerão as regras da Promoção, mas exclusivamente relacionadas com a Promoção.

Desativação, Cessão

O Utilizador pode desativar a sua Conta de Utilizador no(s) Site(s) em qualquer altura, acedendo às definições da sua conta.

Se for um Fotógrafo que criou uma Conta de Utilizador para fornecer serviços de fotografia e/ou videografia através da Plataforma PIPERZ, a desativação da sua Conta de Utilizador não cessa o seu Contrato de Fotógrafo. No caso de o Utilizador desativar a sua conta, a PIPERZ não será responsável pela conservação contínua e/ou subsequente perda de qualquer informação, conteúdo ou suporte na sua conta.

Se for um Cliente que fez uma Encomenda na Plataforma PIPERZ de acordo com os Termos e Condições, aceitou de outra forma os Termos e Condições ou celebrou um contrato para os Serviços com a PIPERZ, a desativação da sua Conta de Utilizador não cessará os Termos e Condições, ou outro contrato com a PIPERZ. No caso de o Utilizador desativar a sua conta, a PIPERZ não será responsável pela conservação contínua e/ou subsequente perda de qualquer informação, conteúdo ou suporte na sua conta.

Podemos suspender o acesso do Utilizador à sua Conta de Utilizador e todos os direitos que foram concedidos ao abrigo dos presentes Termos se, de forma repetida, não tiver efetuado o(s) pagamento(s) aplicável/aplicáveis a uma Encomenda quando vencido(s), ou se um pagamento aplicável a uma Encomenda estiver atrasado. Se suspendermos a sua Conta de Utilizador por não fazer o pagamento, o Utilizador não terá direito a nenhum tipo de reembolso ou restituição.

Podemos encerrar a sua Conta de Utilizador e todos os direitos que lhe foram concedidos ao abrigo dos presentes Termos se, mediante nosso exclusivo critério, reputarmos que esse encerramento é no melhor interesse da PIPERZ. Nesse caso, podemos, sem qualquer responsabilidade para com o Utilizador, eliminar a sua Conta de Utilizador e todas as informações e conteúdos associados à mesma. Se encerrarmos a sua Conta de Utilizador por não cumprimento dos presentes Termos da PIPERZ, o Utilizador não terá direito a nenhum tipo de reembolso ou restituição.

Serviços de Terceiros

O Site PIPERZ e a Plataforma PIPERZ integram serviços e funcionalidades fornecidos por terceiros. Em alguns casos, esses terceiros podem não ser identificados. O Utilizador reconhece e concorda que (A) todos e quaisquer serviços de terceiros oferecidos ou utilizados em associação com o Site PIPERZ e/ou da Plataforma PIPERZ estão sujeitos aos termos de utilização e/ou políticas do respetivo terceiro, (B) a PIPERZ não é responsável por nenhum desses serviços e/ou políticas desse terceiro, e (C) a PIPERZ pode partilhar os seus dados com esses terceiros, para utilizar os seus serviços, o que faremos exclusivamente de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Embora o acesso à PIPERZ.io, à Plataforma PIPERZ e a criação de uma conta piperz.io sejam gratuitos, ter em atenção que fornecedores terceiros podem cobrar uma taxa de processamento de pagamentos.

Não Disponibilidade

Os produtos, ofertas e funcionalidades da piperz.io e da Plataforma PIPERZ estão sempre em constante processo de evolução e melhoria. Como tal, e mediante critério exclusivo da PIPERZ, algumas funcionalidades (identificadas ou não como beta) podem ser modificadas, temporariamente removidas e/ou descontinuadas. Não somos responsáveis perante o Utilizador no caso de qualquer oferta, produto e/ou funcionalidade no Site PIPERZ e/ou na Plataforma PIPERZ ficar temporária ou permanentemente indisponível.

Limitação de Responsabilidade

O SITE PIPERZ E A PLATAFORMA PIPERZ SÃO FORNECIDOS INTEIRAMENTE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A PIPERZ NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, TÁCITA, LEGAL OU OUTRA (INCLUINDO, SEM CARÁTER EXCLUSIVO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO).

A PIPERZ NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SITE PIPERZ E/OU DA PLATAFORMA PIPERZ SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE QUAISQUER ERROS OU FALHAS SERÃO CORRIGIDOS. A PIPERZ NÃO É RESPONSÁVEL NEM PODE SER RESPONSABILIZADA PELA PERDA OU DANO DO SEU CONTEÚDO, OU PELO IMPACTO QUE QUAISQUER PROBLEMAS QUE O UTILIZADOR ENCONTRE NO SITE PIPERZ E/OU NA PLATAFORMA PIPERZ POSSAM TER NA SUA RELAÇÃO COM OS SEUS CLIENTES. O UTILIZADOR UTILIZA O SITE PIPERZ E/OU A PLATAFORMA PIPERZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E É RESPONSÁVEL POR CUMPRIR TODAS AS LEIS, NORMAS E REGULAMENTOS LOCAIS.

NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO, (1) SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A PIPERZ SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, OU QUAISQUER OUTROS DE QUALQUER NATUREZA (A QUALQUER TÍTULO E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE, CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA), INCLUINDO, SEM CARÁTER EXCLUSIVO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS SUBSTITUTOS OU SERVIÇOS, OU QUALQUER OUTRA PERDA COMERCIAL OU ECONÓMICA SEMELHANTE DE QUALQUER TIPO, AINDA QUE ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DESTES; E (2) A RESPONSABILIDADE TOTAL COLETIVA CUMULATIVA DA PIPERZ NÃO ULTRAPASSARÁ $500 OU O MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR À PIPERZ POR SERVIÇOS PIPERZ NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO.

Direitos Reservados

A PIPERZ reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador nos presentes Termos. Para que não subsistam dúvidas, o acesso do Utilizador é à Plataforma PIPERZ através da qual pode encomendar Serviços e aceder a Produtos ou oferecer os seus serviços como Fotógrafo, e não concedemos ao Utilizador qualquer licença sobre softwares, marcas registadas, nomes comerciais ou logotipos da PIPERZ.

Diversos

Relação de Contratante Independente

A relação das partes ao abrigo dos presentes Termos da PIPERZ é estritamente a de contratantes independentes, e nada nestes Termos constituirá ou será interpretado como prova de intenção de estabelecer qualquer associação, parceria, joint-venture ou outra relação.

Comunicações da PIPERZ

A PIPERZ pode contactar o Utilizador em relação à administração da sua Conta de Utilizador e/ou alterações importantes aos presentes Termos através do endereço de e-mail fornecido após o registo.

Alterações

A PIPERZ pode introduzir alterações ou atualizações aos Termos da PIPERZ a qualquer momento, mediante seu exclusivo critério, e esses Termos alterados entrarão em vigor logo que publicados no site. A utilização continuada da Plataforma constituirá aceitação destas.

Atualizações de Preços e Planos

A PIPERZ poderá atualizar os valores praticados pelos fornecedores cadastrados em seu marketplace, bem como os valores dos planos de assinatura da Plataforma, observando os critérios previstos nesta cláusula.

• Reajuste Anual: Os valores dos planos de assinatura da Plataforma PIPERZ poderão ser reajustados anualmente, a cada período de 12 (doze) meses, com base na variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) ou por outro índice oficial que reflita a inflação do período apontado pela PIPERZ.io. Da mesma forma, os valores de referência dos serviços prestados pelos fornecedores do marketplace poderão ser atualizados periodicamente.
• Alterações Comerciais: A PIPERZ poderá promover alterações em seus planos, funcionalidades, políticas comerciais, limites de utilização, tabelas de preços e condições de contratação, comunicando com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
• Aceitação das Alterações: A continuidade da utilização da Plataforma após o início da vigência das alterações será interpretada como concordância. Caso não concorde, o Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura antes da entrada em vigor das novas condições.

Cancelamento da Assinatura

O cancelamento deverá ser solicitado exclusivamente por meio do formulário disponibilizado pela PIPERZ: Formulário de Cancelamento.

• Solicitações realizadas por e-mail, WhatsApp, telefone ou outros meios poderão não ser consideradas válidas.
• O pedido deverá ser realizado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
• Caso exista período mínimo de permanência ou fidelidade comercial, o cancelamento produzirá efeitos apenas após o cumprimento integral desse período.
• Os créditos eventualmente existentes na conta serão automaticamente cancelados e perdidos no momento do cancelamento, sem direito a reembolso.
• Após o cancelamento, o cliente terá prazo máximo de 30 (trinta) dias para realizar o download dos arquivos armazenados. Decorrido esse prazo, a PIPERZ poderá excluí-los permanentemente.

Retenção de Arquivos e Responsabilidade por Backup

A plataforma não constitui serviço de armazenamento permanente de arquivos. O cliente é integralmente responsável por manter cópias de segurança dos conteúdos disponibilizados na plataforma. A PIPERZ poderá remover arquivos antigos, inativos ou sem vínculo contratual ativo.

Disposições Finais

• Renúncia: Uma parte só pode renunciar aos seus direitos mediante documento escrito assinado por ambas as partes.
• Sobrevivência: Os direitos que o Utilizador concede à PIPERZ manter-se-ão em vigor mesmo se o Utilizador deixar de usar a Plataforma.
• Aplicabilidade: Se qualquer disposição for considerada inexequível, ela será aplicada na medida máxima permitida, e as demais permanecerão em vigor.
• Cessão: O Utilizador não pode ceder os Termos ou seus direitos. A PIPERZ poderá ceder ou subcontratar seus direitos ou obrigações.
• Acordo Inteiro: Os Termos da PIPERZ contêm todo o acordo entre o Utilizador e a PIPERZ e substituem comunicações anteriores. Na eventualidade de conflito com a Política de Privacidade, prevalecerá a Política de Privacidade apenas na medida desse conflito.