A autorização de venda registra a permissão do proprietário para a imobiliária anunciar e oferecer o imóvel, conforme a explicação do CRECI-RJ. Este modelo de autorização de venda de imóvel traz campos para adaptar, opções com e sem exclusividade e uma cláusula sobre fotos e vídeos. Use-o como ponto de partida para a captação, com revisão de um advogado antes da assinatura.
O que é a autorização de venda de imóvel e para que a imobiliária a usa?
A autorização de venda documenta a permissão para divulgar o imóvel. A exigência de documento escrito para anunciar está no artigo 20, inciso III, da Lei 6.530/1978. O artigo 5º do Decreto 81.871/1978 admite contrato escrito de mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel anunciado.
Neste guia da Piperz, a recomendação é usar o documento também como roteiro da conversa de captação: identificar o imóvel, registrar o preço pedido e combinar a divulgação. Antes de levar o texto ao proprietário, separe o que será anunciado do que ainda depende de confirmação.
Para preparar essa conversa, consulte como usar a mídia como argumento na captação. Leve exemplos de anúncios e proponha um escopo escrito. Depois, confira se o documento reproduz esse escopo: quais serviços serão feitos, quem os aprova e quais canais poderão receber as imagens. Evite incluir atividades que a imobiliária ainda não combinou com o proprietário.
Quais cláusulas incluir no modelo de autorização de venda de imóvel?
Comece pela identificação das partes, do imóvel e das condições combinadas. O CRECI-RJ relaciona campos como valor, validade, remuneração, pagamento e assinaturas dos proprietários. A proposta da Piperz abaixo acrescenta campos operacionais de divulgação. É um exemplo editável, não um formulário oficial do conselho.
Preencha os espaços antes da assinatura. Submeta ao advogado a comissão, a modalidade de exclusividade, a renovação, o encerramento e a eventual eleição de foro. Não mantenha opções incompatíveis no documento final. A cláusula de imagens será detalhada adiante para que a equipe possa discutir o ensaio junto com a captação.
Exemplo de modelo simples para copiar e adaptar
AUTORIZAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL
- Partes. Proprietário(s): [nomes, CPF/CNPJ, estado civil, regime de bens, endereço e contato]. Imobiliária: [razão social, CNPJ, endereço, CRECI e representante]. Representação, quando houver: [identificação e documento de poderes a conferir].
- Imóvel. Endereço completo: [preencher]. Matrícula e cartório: [preencher]. Descrição e itens incluídos na oferta: [preencher]. Documentos apresentados para análise: [relacionar].
- Objeto e anúncio. O(s) proprietário(s) autoriza(m) a imobiliária identificada a anunciar o imóvel e intermediar propostas de venda nas condições deste instrumento. Canais de divulgação acordados: [listar]. Propostas serão encaminhadas a [responsável e contato] para manifestação.
- Valor pedido. Preço de anúncio: [preencher]. Condições de negociação a consultar previamente: [preencher]. Forma de registrar alterações autorizadas: [preencher].
- Vigência. Início: [data]. Término: [data]. Procedimento combinado para renovação e encerramento: [preencher após revisão jurídica].
- Remuneração. Comissão ajustada e base de cálculo: [preencher]. Responsável pelo pagamento: [preencher]. Hipótese de exigibilidade, momento e forma de pagamento: [redigir com o advogado].
- Modalidade. Escolher apenas uma redação: sem exclusividade, permitindo ao(s) proprietário(s) contratar outros intermediadores; ou com exclusividade, atribuída à imobiliária identificada durante a vigência ajustada. Em ambas, detalhar com o advogado o tratamento das propostas e da remuneração, observada a legislação aplicável.
- Fotos e vídeos. Acesso para o ensaio, canais, finalidade, guarda e encerramento do uso: [inserir a cláusula adaptada da seção sobre imagens].
- Formalização. Disposições adicionais e eventual foro, sujeitos à revisão jurídica: [preencher]. Local e data: [preencher]. Assinaturas dos proprietários e da imobiliária: [campos individuais].
Antes de reutilizar o modelo, confira se os campos refletem aquela captação. Não deixe dados do imóvel anterior, contatos antigos ou condições de remuneração copiadas sem negociação.
Qual a diferença entre autorização de venda com exclusividade e sem exclusividade?
A exclusividade deve ser uma escolha expressa no documento. Pelo artigo 726 do Código Civil, se o negócio começar e terminar diretamente entre as partes, não há remuneração ao corretor; havendo exclusividade escrita, a remuneração integral é devida mesmo sem sua mediação, salvo inércia ou ociosidade comprovada. Não trate toda venda direta como situação idêntica: encaminhe o caso concreto ao advogado.
A Piperz recomenda discutir também a divulgação, sem prometer resultado de venda. Use o quadro como roteiro de negociação e registre os compromissos efetivamente assumidos. Peça ao proprietário que informe autorizações anteriores antes de escolher a modalidade. Combine como serão comunicadas propostas recebidas diretamente e quem manterá o anúncio atualizado. Assim, o texto final poderá descrever o trabalho esperado sem depender de acordos verbais sobre fotos, visitas ou canais. Revise a redação completa, em vez de apenas trocar a palavra “exclusiva” no cabeçalho.
| Ponto | Sem exclusividade (simples) | Com exclusividade |
|---|---|---|
| Outros intermediadores | Prever a contratação de outras imobiliárias | Delimitar a exclusividade da imobiliária contratada |
| Venda direta e comissão | Examinar se houve mediação; observar o art. 726 | Observar a remuneração integral e a ressalva de inércia ou ociosidade do art. 726 |
| Prazo | Preencher início, término e renovação | Preencher início, término e renovação |
| Divulgação esperada | Propor canais e responsabilidades por escrito | Propor canais e responsabilidades por escrito |
| Cuidado na redação | Conferir autorizações anteriores | Conferir possíveis conflitos com autorizações anteriores |
O que incluir na autorização sobre fotos, vídeos e uso das imagens?
Recomendamos combinar acesso ao imóvel, finalidade da divulgação, canais permitidos e responsável pelo acervo. Para a Piperz, esse é um assunto a levar à captação, junto com o escopo do ensaio. Use a seguinte proposta como base de conversa com o proprietário e o advogado:
Antes de publicar, recomendamos conferir os direitos de uso das fotos, inclusive quando o proprietário envia imagens próprias. Para definir a guarda, consulte o guia sobre por quanto tempo guardar fotos do imóvel. Não preencha esses campos com um prazo escolhido sem avaliar a finalidade.
Como preencher e assinar a autorização sem deixar campos pendentes?
Faça uma conferência documental antes de apresentar a versão final. O CRECI-RJ orienta identificar os contratantes e colher as assinaturas de todos os proprietários. Neste guia da Piperz, a recomendação é transformar essa conferência em uma rotina da captação, com responsável definido e registro das pendências, sem presumir que o contato comercial representa sozinho os demais titulares.
- Confira nomes, documentos, contatos e a identificação de quem assinará pela imobiliária.
- Solicite a matrícula atualizada para conferência e encaminhe dúvidas de titularidade ao advogado.
- Se houver representante, peça a análise do documento e dos poderes apresentados.
- Revise valor pedido, comissão, vigência, renovação e modalidade escolhida.
- Confira as assinaturas dos proprietários e a versão final entregue a cada parte.
- Guarde a via assinada com os registros das alterações posteriores.
Apresentamos essa lista como procedimento recomendado, sem fixar validade de certidão ou requisito universal de representação. Havendo divergência entre documentos, suspenda o preenchimento daquele campo até esclarecer a informação.
Perguntas frequentes: como adaptar a autorização de venda?
A Piperz reúne abaixo dúvidas para a adaptação do documento. Nas questões sobre venda e locação, revisão jurídica e documentação, as respostas são recomendações de uso deste exemplo.
Posso usar o mesmo modelo para venda e para locação?
Recomendamos adaptar objeto, remuneração e obrigações ao negócio pretendido, com revisão jurídica. Este exemplo foi escrito para intermediação de venda; não o reutilize para locação apenas trocando o título.
O proprietário pode assinar com duas imobiliárias?
Confira a modalidade e os compromissos já assinados antes de preparar outra autorização. A exclusividade escrita tem efeitos sobre a remuneração previstos no artigo 726 do Código Civil.
Como preencher se o imóvel tiver mais de um dono?
Identifique os titulares e providencie as assinaturas de todos os proprietários, conforme a orientação do CRECI-RJ. Recomendamos encaminhar situações de representação para análise jurídica.
O modelo substitui a revisão de um advogado?
Use este exemplo como ponto de partida e submeta a versão preenchida a um advogado antes da assinatura, especialmente quanto à comissão, exclusividade, representação e encerramento.
Como deixar a autorização pronta para a próxima captação?
Prepare uma versão com os campos em branco e outra com as instruções de preenchimento para a equipe. Recomendamos revisar o documento com o advogado antes de incorporá-lo à rotina, deixando definidos os responsáveis pela conferência, assinatura e guarda. Na próxima captação, comece pela identificação das partes e do imóvel; depois, registre as condições comerciais e a divulgação combinada.
A Piperz recomenda levar o escopo das imagens para essa mesma conversa: quem acompanhará o ensaio, quais ambientes poderão aparecer e onde o material será publicado. Ao encerrar a reunião, confira se as decisões estão escritas na versão enviada para assinatura. Se faltar uma resposta, registre a pendência e resolva-a antes de usar o documento. Guarde o modelo aprovado separadamente das autorizações preenchidas, para que a equipe não reutilize dados ou compromissos de outro imóvel por engano.
Escrito pela Equipe Editorial Piperz
A Piperz é uma plataforma de mídia imobiliária que conecta imobiliárias e fotógrafos.
Equipe Editorial Piperz
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